LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Inteligentes Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Inteligentes Brasil não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do visitante.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing.

Como Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, adotamos as seguintes práticas para garantir a conformidade com a LGPD:

• Utilizamos cookies e tecnologias de análise apenas para fins de estatísticas de tráfego e otimização do site;
• Não coletamos, armazenamos nem compartilhamos dados sensíveis;
• Não realizamos perfis automatizados ou decisões baseadas em dados pessoais;
• Os dados coletados por logs de servidor são mantidos por tempo mínimo necessário e anonimizados periodicamente;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após curto período);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e duração da visita;
• Páginas acessadas;
• Cookie de sessão (não persistente, excluído ao fechar o navegador).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site baseia-se na legítima interesse (art. 7º, inciso IX da LGPD), pois é necessário para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do conteúdo. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados coletados são limitados, não identificáveis de forma direta e não utilizados para fins de marketing direto.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições dentro de até 15 dias a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando previamente o motivo da demora.

Política de Não Discriminação

Garantimos que você não será discriminado, negado serviços ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Guilherme Zanetti
R. dos Andradas, 1233 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-004
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025