STF Retoma Julgamento sobre a Descriminalização da Posse de Maconha no Brasil

5 Comentários

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  Danilo Carvalho

  junho 22, 2024 AT 12:09
  vai ser foda se isso passa, mas tipo, se a maconha é legal, por que o crack ainda é crime? isso aqui é pura hipocrisia. e não adianta falar em saúde pública, se ninguém ta preparado pra lidar com viciado, só querem liberar pra poder fumar em paz e depois virar lixo na esquina.
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  Ricardo Soares

  junho 22, 2024 AT 16:01
  eu acho que isso aqui é um passo gigante, sério! 🌱✨ A gente já perdeu tanto tempo com guerra, prisão, preconceito... E agora? Agora a gente pode começar a cuidar, não a punir. Se o governo investisse metade do que gasta com polícia e cadeia em saúde mental e educação, a gente tava num outro mundo. Acredito num Brasil mais humano, e isso é o começo. 💪❤️
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  Marcos Roberto da Silva

  junho 24, 2024 AT 00:20
  Analisando sob a lente do direito constitucional e da jurisprudência comparada, a descriminalização da posse para consumo pessoal alinha-se perfeitamente ao princípio da proporcionalidade e à proteção da dignidade da pessoa humana, conforme reiterado no STF em casos como o RE 635659 e o HC 124.306. A ausência de um marco regulatório eficaz para o controle de mercado e a prevenção de uso entre menores não invalida a medida, mas exige uma política pública integrada - não apenas judicial, mas legislativa e executiva - que articule saúde, educação e segurança. A criminalização, por sua vez, perpetua o ciclo de violência estrutural e a marginalização socioeconômica, como demonstrado por dados do Mapa da Violência e do CNJ. É um erro conceitual confundir descriminalização com legalização plena - e isso precisa ser esclarecido na decisão final.
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  @pai.tri.fellipebarros Barros

  junho 25, 2024 AT 06:09
  Ah, claro. Vamos liberar maconha porque 'é mais humano'. E daí? Quem vai pagar pelos 200 mil novos dependentes? Quem vai limpar as calçadas dos usuários em estado de zumbi? O STF acha que é um tribunal de filosofia? Isso aqui é BRASIL, não Califórnia. E o pior: quem vai ganhar? Os cartéis. E os políticos que recebem propina da 'indústria verde'. O povo quer segurança, não 'direitos humanos' de quem quer fumar e sumir da realidade.
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  marco antonio cutipa

  junho 26, 2024 AT 07:57
  A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange à interpretação do art. 28 da Lei nº 11.343/2006, deve ser necessariamente pautada pela análise estrita da tipicidade e da desproporcionalidade da sanção penal em relação ao bem jurídico tutelado. A mera posse de substância entorpecente, ainda que em quantidade insignificante, não configura, por si só, dano à ordem pública ou à saúde coletiva, a menos que se demonstre a intenção de distribuição. Contudo, a ausência de um regime regulatório preventivo e de políticas públicas de reabilitação eficazes compromete a legitimidade da medida, tornando-a, em termos de política criminal, uma solução simbólica, mas insuficiente. A jurisprudência deve, portanto, limitar-se à descriminalização, sem estabelecer precedentes que possam ser interpretados como autorização de consumo ou incentivo à produção. A responsabilidade do Estado não se encerra na despenalização; ela se amplia para a construção de um arcabouço institucional robusto - o que, lamentavelmente, ainda não existe.