TSE torna Luciano Hang, dono da Havan, e políticos inelegíveis por abuso de poder econômico em 2020

TSE torna Luciano Hang, dono da Havan, e políticos inelegíveis por abuso de poder econômico em 2020 jun, 26 2025

Luciano Hang e políticos de Santa Rosa enfrentam punição inédita do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu o cenário político brasileiro em 27 de maio de 2025 ao decretar a inelegibilidade de Luciano Hang, dono da Havan, além do prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e do ex-prefeito Alcides Vicini (PP), até 2028. O motivo: abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Essa decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares, deixa claro que a Justiça Eleitoral está endurecendo o controle sobre a influência de empresários no processo eleitoral.

Tudo começou após as eleições de 2020 em Santa Rosa. O candidato do PT, Orlando Desconsi, perdeu o pleito por uma diferença de 3.417 votos para Mantei e decidiu acionar a Justiça alegando interferência indevida. O argumento central foi um evento realizado por Hang no local previsto para a futura loja da Havan, quatro dias antes do voto. Na ocasião, Hang não economizou palavras ao apoiar Mantei e atacar publicamente o PT, contando ainda com a presença do deputado federal Osmar Terra (PL-RS).

Para o TSE, ficou comprovado que Hang extrapolou o direito de manifestação. Eles destacaram que a estrutura empresarial da Havan foi utilizada de forma direcionada: houve uso de avião da companhia, instalações da loja e todo o aparato midiático do empresário para impulsionar Mantei e prejudicar adversários, especialmente o grupo de esquerda.

O impacto da decisão para políticos e empresários

O caso não parou só na esfera local. O tribunal avaliou que Mantei e Vicini colaboraram com a estratégia de Hang, se beneficiando da exposição promovida naquele evento. Osmar Terra, apesar de ter comparecido, saiu ileso da sentença e foi absolvido de qualquer acusação de envolvimento direto.

Entre juristas e políticos, essa decisão foi vista como uma resposta dura a práticas que costumam passar impunes. O destaque vai para a inédita punição a um grande empresário: nunca antes um dono de rede varejista tão relevante havia sido barrado por abuso do seu poder econômico em benefício eleitoral. Com isso, o TSE envia um sinal claro a outros empresários próximos da política: misturar a força financeira de um negócio privado com o jogo eleitoral pode custar caro.

Do outro lado, Luciano Hang reagiu dizendo que sua punição ameaça a liberdade de expressão. Para ele, apenas expôs sua opinião numa democracia. Mas o tribunal ressaltou que o problema, na verdade, não foi a fala em si, e sim a logística empresarial posta a serviço de uma candidatura – um recurso que a maioria dos candidatos não possui e que altera o equilíbrio entre concorrentes.

A decisão tem potencial para mudar a maneira como empresários se envolvem nos próximos pleitos. Afinal, além da inelegibilidade imediata, jogou luz sobre práticas que, por muito tempo, ficaram nas sombras. A partir de agora, eventos, festas ou qualquer manifestação que utilize bens e infraestrutura empresariais devem ficar sob lupa permanente da Justiça Eleitoral.

18 Comentários

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    Pablo de Carvalho

    junho 27, 2025 AT 16:06
    Claro que o TSE foi atrás do Hang... mas onde estava essa coragem quando o Lula usava o avião presidencial pra fazer campanha? Duas regras pra dois pesos. Essa é a democracia deles: punir quem tem grana, mas deixar o político que tem o Estado como arma em paz.

    Se o poder econômico é crime, então o poder estatal é um direito humano.

    Quem tá aqui defendendo a liberdade? Ninguém. Só quem perdeu a eleição e agora chora no tribunal.
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    Alicia Melo

    junho 27, 2025 AT 20:23
    Eu acho que o Hang fez o que qualquer um faria se tivesse dinheiro e uma loja. Ele só não escondeu. Os outros fazem por trás, com doações ilegais, contratos fantasmas, e ninguém põe a mão no peito.

    Se ele tivesse sido pego vendendo pão com desconto pro eleitor, todo mundo gritaria ‘corrupção’. Mas ele fez um evento? Isso é liberdade de expressão.

    Eu não gosto dele, mas essa punição é um precedente perigoso. Quem vai controlar o que é ‘abuso’ daqui pra frente? Um juiz com uma régua?
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    Leonardo Melo

    junho 29, 2025 AT 17:21
    Galera, calma. O que o Hang fez foi errado? SIM. Mas o TSE tá mandando uma mensagem: se você tem uma rede de lojas, um avião e milhares de clientes, não pode usar isso pra comprar eleição.

    Isso é justo. Porque o povo comum não tem isso.

    Se o seu candidato só ganha porque você pagou pra ele aparecer na TV da sua loja, isso não é democracia. É monopólio.

    E se você acha que é liberdade de expressão, então por que você não deixa o seu vizinho fazer o mesmo com o carro dele e um megafone? Porque ele não pode.

    Então pare de fingir que isso é só sobre discurso. É sobre poder real. E o poder real não pode comprar voto. Ponto.
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    Valter Barbasio

    junho 30, 2025 AT 06:35
    Ah, claro. O grande empresário foi punido. Mas o que aconteceu com os políticos que receberam milhões em caixa dois de empreiteiras? O que aconteceu com os deputados que viram o dinheiro cair no bolso sem serem tocados?

    Essa decisão é um espetáculo. Um show de luzes pra distrair a população da verdadeira corrupção.

    Hang é um bode expiatório. Um símbolo. Um nome fácil de apontar. Enquanto os verdadeiros corruptos seguem governando, rindo no fundo da sala.

    Isso não é justiça. É teatro.
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    Zezinho souza

    julho 1, 2025 AT 01:39
    Acho que a decisão tá certa. Não é sobre o Hang ser bom ou ruim. É sobre equilíbrio. Se alguém tem recursos que outros não têm, e usa isso pra influenciar eleições, tá alterando o jogo.

    É como se um time de futebol tivesse um estádio gigante, um treinador de elite, e todos os jogadores pagos, e o outro time só tinha um campo de terra e 11 garotos.

    Não é justo. E a Justiça Eleitoral tá tentando corrigir isso. Mesmo que seja tarde.
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    thiago maeda

    julho 1, 2025 AT 03:07
    O hang e o mantei... eu acho que a justiça foi dura, mas certa. mas se a gente for punir todo mundo que usou o poder economico, a gente vai ter que prender metade do congresso.

    o problema é que isso é só a ponta do iceberg.

    quem ta falando sobre os bancos que financiaram campanhas? sobre as multinacionais que compram políticos?

    não ta falando. ta só pegando o cara que é visivel. o que é fácil. o que é popular.
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    Carolina Gandara

    julho 1, 2025 AT 11:06
    Isso é um escândalo. Um ataque à liberdade. Um empresário que ousa dizer o que pensa é punido como se fosse um criminoso.

    Luciano Hang não roubou nada. Ele não desviou verba pública. Ele não corrompeu. Ele só falou. E usou o que era seu.

    Se isso é crime, então toda empresa que faz propaganda política é culpada. E toda ONG que apoia candidato também.

    Quem está por trás disso? Quem quer silenciar quem tem sucesso? Quem tem medo de empreendedores?

    Isso não é justiça. É vingança.
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    Juliana Takahashi

    julho 2, 2025 AT 08:49
    A decisão do TSE é um marco na jurisprudência brasileira. Ela estabelece, de forma clara e constitucional, que o poder econômico, quando instrumentalizado para distorcer o princípio da igualdade eleitoral, configura abuso e violação do direito à democracia.

    É importante ressaltar que a liberdade de expressão não se confunde com o uso de infraestrutura privada para viabilizar candidaturas. O TSE não proibiu a opinião; proibiu a concentração de recursos que alteram o jogo político.

    Essa é a diferença entre direito e poder. E a Justiça, nesse caso, optou por proteger o primeiro.
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    Francesca Silva

    julho 2, 2025 AT 11:14
    Eu não sei se o Hang merecia isso... mas também não sei se ele deveria ter feito aquilo.

    Se eu tivesse uma loja, eu faria um evento? Talvez.

    Se eu soubesse que poderia ser punido por isso? Talvez não.

    É complicado. A gente quer liberdade, mas também quer justiça.

    Se todo mundo fizer isso, a eleição vira um leilão.

    Eu não gosto de pensar nisso. Mas acho que a Justiça fez o que podia.
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    Mateus Lopes

    julho 2, 2025 AT 17:17
    Essa decisão é um sopro de esperança.

    Por anos, a gente viu empresários comprando eleições como se fossem produtos no supermercado.

    E agora? Um deles foi parado.

    Não é perfeito. Não é completo. Mas é um começo.

    Se isso abrir caminho pra punir os que usam o Estado como máquina de campanha, então valeu cada minuto.

    Democracia não é só votar. É ter chances reais. E o Hang tirou isso de quem não tinha nada.

    Agora, o jogo tá mais limpo. E isso é bonito.
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    Letícia Lima

    julho 4, 2025 AT 02:42
    Você tá achando que o Hang é o vilão? Tá brincando?

    Ele é o único que teve coragem de dizer a verdade.

    Os outros? Ficam na sombra, com doações via fundo eleitoral, com contratos de publicidade que nunca existiram, com ONGs que são só máscaras.

    Ele fez um evento. Um evento! E agora tá inelegível?

    Se isso é crime, então todo empresário que paga um jantar pro prefeito tá na cadeia.

    Essa é a justiça do século 21? Punir quem é honesto o suficiente pra não esconder?
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    Danilo Carvalho

    julho 5, 2025 AT 20:39
    Acho que o TSE exagerou. Hang não fez nada que outros não fizeram. Só que ele é famoso. E o PT perdeu. Então agora ele é o bode.

    Se a gente for punir todo mundo que usou o poder econômico, a gente vai ter que prender o Silvio Santos, o Eike, o Jorge Paulo Lemann, e metade dos donos de jornal.

    Isso não é justiça. É política. E política é sempre seletiva.
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    Camila Ferreira da Costa

    julho 6, 2025 AT 15:05
    Eu não entendo por que todo mundo tá tão chocado.

    Empresário faz evento, fala de candidato, usa o espaço da loja, o avião da empresa... isso sempre aconteceu.

    Na verdade, era até normal.

    Se agora tá errado, ótimo. Mas por que só agora? Por que só ele?

    Se a regra é nova, deveria ter sido anunciada antes.

    Eu não sou a favor nem contra. Só acho que tá faltando consistência.
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    Iasmin Santos

    julho 8, 2025 AT 06:07
    O poder econômico é um monstro que ninguém quer ver mas todos usam

    Hang só foi o primeiro que a justiça pegou

    isso não é justiça é espetáculo

    depois vão esquecer tudo

    e continuar como antes
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    Ricardo Soares

    julho 9, 2025 AT 10:03
    Isso aqui é um verdadeiro momento histórico, galera. 🌟

    Um empresário sendo punido por usar seu próprio dinheiro pra apoiar alguém? Isso é o que democracia limpa parece!

    Eu não gosto do Hang, mas respeito o fato de ele ter feito algo que quase ninguém ousa fazer: ser transparente.

    Agora, o TSE tá dizendo: ‘não importa quem você é, se você altera o jogo, você paga’.

    E isso? Isso é coragem. Isso é esperança. Isso é o Brasil que a gente quer. 🇧🇷
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    Marcos Roberto da Silva

    julho 10, 2025 AT 16:02
    A análise do TSE se baseia em uma interpretação rigorosa do princípio da igualdade eleitoral, conforme consagrado no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.504/1997, que proíbe o uso de recursos privados para influenciar o processo eleitoral de forma desproporcional.

    A utilização de infraestrutura empresarial - incluindo aeronaves, espaços comerciais e canais de comunicação corporativa - configura uma forma de financiamento não declarado, que viola o princípio da igualdade de condições entre candidatos.

    Além disso, a ausência de contrapartida comercial clara (ou seja, a ausência de uma relação mercantil genuína) caracteriza uma operação de natureza política, e não publicitária, o que exige registro e limites legais.

    Portanto, a decisão é tecnicamente sólida, embora politicamente sensível. Ainda assim, a jurisprudência brasileira tem evoluído no sentido de proteger o processo democrático contra distorções estruturais.

    Essa é a nova fronteira da justiça eleitoral: não mais apenas combater a corrupção, mas prevenir a concentração de poder.
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    @pai.tri.fellipebarros Barros

    julho 11, 2025 AT 08:45
    Agora o TSE quer acabar com o empreendedorismo?

    Hang é um herói. Um homem que construiu algo do zero. E agora é punido por ter coragem de falar o que pensa?

    Isso não é justiça. É inveja.

    Se você não tem uma loja, um avião, nem dinheiro, então fique quieto.

    Porque o mundo não é feito pra você. É feito pra quem ousa.

    E agora, quem vai correr atrás do sonho? Quem vai empreender se o Estado pune quem tem sucesso?

    Isso é comunismo disfarçado de democracia.
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    marco antonio cutipa

    julho 12, 2025 AT 05:34
    A decisão do TSE representa uma ruptura epistemológica na jurisprudência eleitoral brasileira, na medida em que transcende a mera análise formal da conduta e passa a operar uma crítica estrutural à hegemonia do capital privado no processo democrático.

    Trata-se, portanto, de um precedente axiológico: a igualdade formal não basta. É necessário a igualdade material.

    Quando um agente econômico utiliza sua infraestrutura logística, sua capacidade de mídia e sua rede de distribuição como instrumentos de influência política, ele não exerce liberdade de expressão - ele exerce poder hegemônico.

    Ao punir Hang, o TSE não está criminalizando o empreendedor. Está restaurando a legitimidade do sistema eleitoral como espaço de disputa plural.

    Essa é a verdadeira revolução. E ela está apenas começando.

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