TSE torna Luciano Hang, dono da Havan, e políticos inelegíveis por abuso de poder econômico em 2020

Luciano Hang e políticos de Santa Rosa enfrentam punição inédita do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) surpreendeu o cenário político brasileiro em 27 de maio de 2025 ao decretar a inelegibilidade de Luciano Hang, dono da Havan, além do prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e do ex-prefeito Alcides Vicini (PP), até 2028. O motivo: abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Essa decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares, deixa claro que a Justiça Eleitoral está endurecendo o controle sobre a influência de empresários no processo eleitoral.

Tudo começou após as eleições de 2020 em Santa Rosa. O candidato do PT, Orlando Desconsi, perdeu o pleito por uma diferença de 3.417 votos para Mantei e decidiu acionar a Justiça alegando interferência indevida. O argumento central foi um evento realizado por Hang no local previsto para a futura loja da Havan, quatro dias antes do voto. Na ocasião, Hang não economizou palavras ao apoiar Mantei e atacar publicamente o PT, contando ainda com a presença do deputado federal Osmar Terra (PL-RS).

Para o TSE, ficou comprovado que Hang extrapolou o direito de manifestação. Eles destacaram que a estrutura empresarial da Havan foi utilizada de forma direcionada: houve uso de avião da companhia, instalações da loja e todo o aparato midiático do empresário para impulsionar Mantei e prejudicar adversários, especialmente o grupo de esquerda.

O impacto da decisão para políticos e empresários

O caso não parou só na esfera local. O tribunal avaliou que Mantei e Vicini colaboraram com a estratégia de Hang, se beneficiando da exposição promovida naquele evento. Osmar Terra, apesar de ter comparecido, saiu ileso da sentença e foi absolvido de qualquer acusação de envolvimento direto.

Entre juristas e políticos, essa decisão foi vista como uma resposta dura a práticas que costumam passar impunes. O destaque vai para a inédita punição a um grande empresário: nunca antes um dono de rede varejista tão relevante havia sido barrado por abuso do seu poder econômico em benefício eleitoral. Com isso, o TSE envia um sinal claro a outros empresários próximos da política: misturar a força financeira de um negócio privado com o jogo eleitoral pode custar caro.

Do outro lado, Luciano Hang reagiu dizendo que sua punição ameaça a liberdade de expressão. Para ele, apenas expôs sua opinião numa democracia. Mas o tribunal ressaltou que o problema, na verdade, não foi a fala em si, e sim a logística empresarial posta a serviço de uma candidatura – um recurso que a maioria dos candidatos não possui e que altera o equilíbrio entre concorrentes.

A decisão tem potencial para mudar a maneira como empresários se envolvem nos próximos pleitos. Afinal, além da inelegibilidade imediata, jogou luz sobre práticas que, por muito tempo, ficaram nas sombras. A partir de agora, eventos, festas ou qualquer manifestação que utilize bens e infraestrutura empresariais devem ficar sob lupa permanente da Justiça Eleitoral.