Mandado de prisão: entenda o que é e como funciona

Se você acabou de receber um documento dizendo que tem um mandado de prisão contra o seu nome, a primeira reação costuma ser de pânico. Mas antes de sair correndo, vale a pena saber exatamente o que esse papel significa, quem tem poder para emití‑lo e quais são os seus direitos. Neste artigo a gente explica de forma simples e prática tudo o que você precisa saber.

Quem pode emitir um mandado de prisão?

Um mandado de prisão só pode ser expedido por uma autoridade judicial – normalmente um juiz – depois que a polícia ou o Ministério Público apresenta uma denúncia ou um pedido de prisão preventiva. Em casos de ordem de prisão civil, como dívidas de pensão alimentícia, a concessão pode vir de um juiz ou de um tribunal de justiça.

Tipos de mandado de prisão mais comuns

Prisão preventiva: usada quando há risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco de o acusado atrapalhar as investigações. Prisão temporária: dura até 5 dias (ou 15 em caso de crime organizado), serve para a polícia colher provas. Mandado de prisão civil: ocorre em situações como não pagamento de pensão, quando o objetivo não é punir, mas garantir o cumprimento de uma obrigação.

O documento traz informações essenciais: nome do réu, número do processo, motivo da prisão e a autoridade que o expediu. Se algo estiver errado, você tem o direito de contestar a validade do mandado na própria vara onde ele foi emitido.

Mas e se o mandado chegar sem que você tenha sido notificado? Primeiro, verifique a autenticidade: procure o número do processo no site do tribunal ou em aplicativos de consulta pública. Se confirmar que o mandado existe, não fuja – a lei não perdoa quem se oculta e isso pode piorar sua situação.

O próximo passo é buscar um advogado imediatamente. Um defensor experiente pode pedir a revogação da prisão, solicitar liberdade provisória ou, se houver erros formais, impetrar um mandado de segurança.

Enquanto isso, evite contato com a polícia sem a presença do seu advogado. Caso seja abordado, mantenha a calma, pergunte pela identidade do agente e informe que está aguardando seu defensor. Lembre‑se de que tudo que você disser pode ser usado contra você.

Se a prisão for decretada, a lei garante que você seja conduzido a um presídio ou prisão preventiva adequada, com direito a visitas, alimentação e assistência médica. Caso perceba alguma violação desses direitos, anote tudo e informe ao seu advogado.

Por fim, fique atento aos prazos. Muitos recursos devem ser apresentados em até 5 dias úteis, então perder tempo pode fechar portas. A boa notícia é que a maioria dos mandados de prisão pode ser contestada, principalmente se houver falhas no processo ou se a situação que motivou a prisão mudou.

Em resumo, receber um mandado de prisão não é o fim do mundo, mas exige ação rápida, informação correta e apoio jurídico. Com o conhecimento certo, você pode defender seus direitos e buscar a solução mais adequada para o seu caso.